# Registro público: TJMG — 50016414220228130708

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e38d359e65c79cc35b55c98b05dd5bf9264d4a326c654f587dd4c76ab39394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-12T16:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-20T09:21:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2022-07-20T09:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-20T09:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T09:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T13:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-24T21:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T14:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2022-08-18T07:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T09:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T00:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2022-10-20T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2023-02-23T16:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2023-06-07T08:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2023-06-07T08:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2023-07-20T16:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2022-07-24T21:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2022-09-06T00:25:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2023-04-13T22:24:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2023-06-07T00:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2023-07-20T11:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5798", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00169827020078070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688562/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001697820138180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688241/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJDFT — 00170261420068070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688120/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00170767720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687763/) — classe: Sobrepartilha; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Sobrepartilha
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001696820178180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687296/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma / 3ª VARA DE PICOS
- [TJPE — 00000277520138171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687287/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPI — 00001694120158180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686435/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPE — 00000277320208173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685608/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA