# Registro público: TRE-AM — 06000457120226040063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134638/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134638.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54bfd61991020e685109df43fa0db8b58aa318d3396ddd16fbf46d3e5ff04fd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-24T12:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2022-10-24T12:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2022-10-24T12:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2022-10-24T12:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2022-10-24T12:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T13:21:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2022-10-27T13:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2022-10-27T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-15T11:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T11:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-15T13:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-15T13:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-27T13:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-03-06T11:29:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2023-03-06T11:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2023-03-06T11:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2023-03-06T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2023-03-14T08:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2023-03-14T08:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-27T13:18:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2023-03-08T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2023-03-08T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2023-03-14T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2023-03-14T08:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2022-10-24T12:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2022-10-25T17:13:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2022-10-25T17:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2022-10-27T13:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2022-10-27T14:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2022-10-27T14:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2022-10-28T17:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-15T11:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-15T11:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-15T11:51:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-15T11:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-15T11:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-15T13:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-23T09:18:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-23T09:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}
- 2023-02-27T13:24:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78524", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134638.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54bfd61991020e685109df43fa0db8b58aa318d3396ddd16fbf46d3e5ff04fd4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-27 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-15 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-06 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:14:57\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221024122342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54bfd61991020e685109df43fa0db8b58aa318d3396ddd16fbf46d3e5ff04fd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000412020226040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AM — 06000854220226040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214835/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-PA — 06000208920266140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307745/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA
- [TRE-AM — 06000473320226040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105969/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PE — 06002227920246170135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001845520246060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TRE-CE — 06001844520246060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-PI — 06004032320246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229195/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000457120226040063 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54bfd61991020e685109df43fa0db8b58aa318d3396ddd16fbf46d3e5ff04fd4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54bfd61991020e685109df43fa0db8b58aa318d3396ddd16fbf46d3e5ff04fd4
- **SHA-256 do comentário:** d3c8265068536773b5f301eabfd85bd8c060b2cd49c74740f41f8ef235c49e8c