# Registro público: TRT3 — 00002065720145030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134660/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134660.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85305d1839e734b4296480a9f9882cb5e2dc4cd72e52ddbdf75523eac9a289f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19 - **Último ato com data válida:** 2018-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-14** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-14** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134660.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85305d1839e734b4296480a9f9882cb5e2dc4cd72e52ddbdf75523eac9a289f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-03-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:22\.578697192Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85305d1839e734b4296480a9f9882cb5e2dc4cd72e52ddbdf75523eac9a289f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006547020125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000852020245090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - [TRT2 — 00006649220135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006604820105020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00013558220105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00013421920105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002143720155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002065720145030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 85305d1839e734b4296480a9f9882cb5e2dc4cd72e52ddbdf75523eac9a289f1 - **SHA-256 do comentário:** 125570618393ff85f4facdb627abcf78af6e9aebfee3edf04ed1a5bb894a8546