# Registro público: TJPE — 00000039020188170610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 864d08a6ae83886893acefc933d4657d0384365450c0efba0d1abdb641f0c519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano (art. 163)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T08:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-03T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-03T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T10:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-06T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-31T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-03T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-13T08:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-23T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T09:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-11T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-16T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T16:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-07T12:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-28T14:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-31T11:20:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-31T12:39:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-03-31T16:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-31T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-31T16:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-31T16:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001726620138180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPR — 00000122020168160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002984619898140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000282420218171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744758/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9685
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPE — 00000273120268172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635279/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9685
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPI — 00001655920178180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611118/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPB — 00005728720208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573351/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJMT — 00002892120188110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500260/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR