# Registro público: TJPE — 00000373420268172890

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb54ad92ad8d39262c26abae795dcb7f3d5a956ff2e37debd1671158673c366a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-09** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-20** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-16** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-18T10:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-05-09T21:31:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-05-09T21:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-04-16T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-04-16T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-02-09T10:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-01-27T09:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-01-27T09:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-05-18T10:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-04-20T12:09:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-04-16T14:18:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-02-20T19:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-02-20T19:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80754", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb54ad92ad8d39262c26abae795dcb7f3d5a956ff2e37debd1671158673c366a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-16 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T03:36:45\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb54ad92ad8d39262c26abae795dcb7f3d5a956ff2e37debd1671158673c366a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000377720268172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168029/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPR — 00000300820268160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000371420268172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142227/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000371120258173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142191/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJMS — 00002944820248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304884/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002944020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304869/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única
- [TJMS — 00002941620238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304821/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJMA — 00002914420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296633/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** bb54ad92ad8d39262c26abae795dcb7f3d5a956ff2e37debd1671158673c366a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000373420268172890 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb54ad92ad8d39262c26abae795dcb7f3d5a956ff2e37debd1671158673c366a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb54ad92ad8d39262c26abae795dcb7f3d5a956ff2e37debd1671158673c366a
- **SHA-256 do comentário:** 9ba1f57dc7cab912986be845e0165e1c6c350c9d8f89fad0608daf7f6a957a7e