# Registro público: TJSE — 00002433920138250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613509/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34a4989afaa0fded6205b0fca967cb675a9f7cfe01dd085216c5d76d6ab3aaf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-09** —  (TPU )
> **2014-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-21T13:42:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-19T12:57:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-15T13:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T19:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T10:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T13:34:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T13:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T11:38:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T11:25:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T14:31:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T14:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T13:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T12:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-21T12:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T09:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T10:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T10:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-19T08:54:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2014-07-15T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T08:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-30T13:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T12:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T13:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T11:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T11:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-06T09:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-06T09:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-26T09:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-26T09:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-24T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-24T11:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-20T11:59:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-25T10:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-20T10:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T09:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T12:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-12T12:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-31T10:16:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-31T09:51:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-31T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001980220208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001448020228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789264/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00184687520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001740220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00182353820198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00182642220208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789073/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPI — 00001761620208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 15042702820228260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 01 CRIMINAL DE ARACATUBA