# Registro público: TRE-RJ — 06001161220216190186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f08911c816ec5866878362b105968607c11a1e0d39fd0fa1313e44e7e1b408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T13:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-16T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T13:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T15:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T14:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T13:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T21:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T15:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T19:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T16:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T16:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T16:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T16:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-16T17:38:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-17T15:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-21T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T14:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-21T17:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-05T07:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T11:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-03T08:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-01T08:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-04T07:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T08:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-05-02T07:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-05-31T15:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-07-08T08:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-20T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-20T14:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-29T07:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-01-17T19:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-26T17:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T18:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-03T15:25:28.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-03T15:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-03T15:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-03T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-02-03T15:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91f08911c816ec5866878362b105968607c11a1e0d39fd0fa1313e44e7e1b408.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-03 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-03 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:20:33\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210521133418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91f08911c816ec5866878362b105968607c11a1e0d39fd0fa1313e44e7e1b408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000933720216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453811/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000489620206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-RJ — 06000327820266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745060/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PB — 06004390720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299166/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-GO — 06000689620216090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268499/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-CE — 06001849120246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-GO — 06000671420216090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219692/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001161220216190186 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91f08911c816ec5866878362b105968607c11a1e0d39fd0fa1313e44e7e1b408.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91f08911c816ec5866878362b105968607c11a1e0d39fd0fa1313e44e7e1b408
- **SHA-256 do comentário:** 0c2b257f69f5f93dff35ea410ba9831be9fd0c35b1724695f43377156d6f7967