# Registro público: TJRO — 00061472820158220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58abe8eeb4b6a430b2a31f3eb61cbec62016002d5a83530dd71e64ecdba32259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-04** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Imagem | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T10:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-03-23T09:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-03-17T09:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-19T08:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-01-09T10:52:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-17T23:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-05T17:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-03-17T09:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-04-04T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-03-23T07:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-03-15T10:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-03-23T09:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-17T09:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-19T08:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-09T10:52:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2020-02-17T23:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-05T17:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-17T09:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-04T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-03-23T07:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-03-23T09:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-04T13:01:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-11-11T10:50:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-11-11T10:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-03-23T09:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-04T13:01:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-11-11T10:50:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2019-11-11T10:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58abe8eeb4b6a430b2a31f3eb61cbec62016002d5a83530dd71e64ecdba32259.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-11 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T23:07:19\.141000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160315100213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58abe8eeb4b6a430b2a31f3eb61cbec62016002d5a83530dd71e64ecdba32259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10437, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPI — 00000936020118180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00002666620178180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJRO — 00057656920148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137359/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJRO — 00034936320148220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136465/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJRO — 00011678120158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130902/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJPI — 00002674320158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TRF2 — 50526925220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061472820158220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Direito de Imagem | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58abe8eeb4b6a430b2a31f3eb61cbec62016002d5a83530dd71e64ecdba32259.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58abe8eeb4b6a430b2a31f3eb61cbec62016002d5a83530dd71e64ecdba32259
- **SHA-256 do comentário:** 31c6d23dfa2aa4d55cb0e19ac7983d5f995c57707863ece6c041ba13af9b81cd