# Registro público: TRT20 — 00000074020185200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613541/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3943c3cfe3f4cf32b2217bb0c482dfc78ccf3a20f277133c555eaf0538e9f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Paga (TPU 12169)
> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T10:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-25T14:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-02T00:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-10T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-22T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-26T10:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T23:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T13:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T14:29:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-05T00:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-05T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-05T00:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-05T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-23T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-25T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-06T14:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-07T12:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-13T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-20T14:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-05-23T10:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-05-29T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-04T09:21:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-11T11:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-11T13:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-18T09:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-18T09:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-27T21:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-28T12:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-29T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-07-02T10:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-07-27T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-07-27T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T09:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007496220145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13999, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT5 — 00000493320195050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004752820155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009006720145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT17 — 00001545820175170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT2 — 00003925220155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002001320135210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró