# Registro público: TSE — 06013948620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0e34c358a17921d615a6033b571cfed6af21b47173a670006b4093d2d310b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Convenção Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T13:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-14T14:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-14T18:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-14T19:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-24T23:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-09-28T16:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T16:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-11T08:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-11T13:03:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-11T13:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-11T13:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-11T13:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T21:16:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-11T21:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T21:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-11T21:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-14T09:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-14T15:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-14T15:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-14T19:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-14T19:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T11:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-24T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-25T00:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-28T14:56:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-28T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T15:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-29T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-29T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-30T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-30T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T20:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-02T20:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-02T21:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-06T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T10:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-06T10:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-22T00:55:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d0e34c358a17921d615a6033b571cfed6af21b47173a670006b4093d2d310b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Dissolução de Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:11\.184320043Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-11T08:51:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d0e34c358a17921d615a6033b571cfed6af21b47173a670006b4093d2d310b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06013775020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171305/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765, 11767, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003021120246260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566125/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11753, 11765, 11766, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
- [TRE-RO — 06001874020206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539099/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06013749520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132373/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765, 11767, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000180920206260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753, 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-PA — 00000255820166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927349/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11765, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-TO — 06001139420206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-MT — 06001133320246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013948620206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Convenção Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d0e34c358a17921d615a6033b571cfed6af21b47173a670006b4093d2d310b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d0e34c358a17921d615a6033b571cfed6af21b47173a670006b4093d2d310b2
- **SHA-256 do comentário:** 3b9b4e3b64431daf6177889629c49f1c830e4a91db6eb2cb044cb81b99c53294