# Registro público: TRT3 — 00000054720175030089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca529865182ca1950f00e23cf2400c54252895d60865579185ab589664a5621f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca529865182ca1950f00e23cf2400c54252895d60865579185ab589664a5621f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:20\.197982143Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca529865182ca1950f00e23cf2400c54252895d60865579185ab589664a5621f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000126220155030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607645/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TST — 00022359020125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414187/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13851, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00002136920115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT11 — 00000844120265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TST — 10001495120165020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312232/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 10001545420175020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312109/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054720175030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca529865182ca1950f00e23cf2400c54252895d60865579185ab589664a5621f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca529865182ca1950f00e23cf2400c54252895d60865579185ab589664a5621f
- **SHA-256 do comentário:** df6e2cbee7d3f26cd7f6cc6587e7179511786ebe32e9a14613cf9cc298a0fc75
