# Registro público: TRF4 — 50056777820184047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613551/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e26c1fdb70099b7060f569f4edaa866fcdf4287dcb449050682bb0dffbf1fda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-19** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T18:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17782", "nome": "3ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2018-07-23T16:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T17:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17782", "nome": "3ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2018-07-16T18:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T13:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17782", "nome": "3ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2018-07-09T15:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-24T18:02:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17782", "nome": "3ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2018-07-23T16:55:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-19T08:43:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17782", "nome": "3ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2018-07-19T08:43:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17782", "nome": "3ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2018-07-18T14:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17782", "nome": "3ª Vara Federal de Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00126402920174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082966/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Cascavel / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00363168620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00394770720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00045581920114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Cascavel / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003213920148140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPR — 00000145320208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897134/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Cascavel / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00176711020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003137319938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855751/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ