# Registro público: TRE-PA — 00000717520136140057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c36ab0ca756f1c537a08009497fd9e3748ebe083c05cfbea79205abc2880ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-22
- **Último ato com data válida:** 2016-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura | Conduta Vedada a Agente Público | Abuso de Poder | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-22T16:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-22T17:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-09T14:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-29T12:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-22T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-02T10:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-02T10:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-18T09:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T16:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T08:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T08:58:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00007936620126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11558, 11717, 11721
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00001914320166140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985669/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11558, 11717, 11721
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00000020620136040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355042/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00001824520166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976510/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11558, 11717, 11721
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-AM — 00001914520116040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-RS — 00001907520166210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196102/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003050220166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825079/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MS — 00001823420166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332698/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS