# Registro público: TRF2 — 50015243520204025114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 669ec5756c6ad5610684140f726261c40de8468a0f8bbccbebc38f8096def785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T15:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-20T10:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-09T16:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/669ec5756c6ad5610684140f726261c40de8468a0f8bbccbebc38f8096def785.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:22:08\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210517152628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 669ec5756c6ad5610684140f726261c40de8468a0f8bbccbebc38f8096def785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50044430920204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50766650220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168064/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF5 — 05191695320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50942154420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05171803220084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684075/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00004550920118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJRO — 00053817820158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282016/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00201713520138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276107/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50015243520204025114 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/669ec5756c6ad5610684140f726261c40de8468a0f8bbccbebc38f8096def785.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 669ec5756c6ad5610684140f726261c40de8468a0f8bbccbebc38f8096def785
- **SHA-256 do comentário:** 7e0b2f016ce2ce7524262cf035ab33354868f028eb451df1cc3cc05ac6f2e207