# Registro público: TJSE — 00000306820058250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c6d36d2b35e3136887de951a9841930c0ffc145c0815ad8e8f4cfbd31ad3461

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-15
- **Último ato com data válida:** 2019-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** —  (TPU )
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** —  (TPU )
> **2009-11-17** —  (TPU )
> **2009-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-22** —  (TPU )
> **2007-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-11** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-06-11** —  (TPU )
> **2006-01-20** — Arquivamento (TPU 861)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T10:00:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2005-05-20T11:38:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-12-06T17:42:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T14:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-17T11:12:07.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-22T15:04:55.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-11T12:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2005-05-08T12:55:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T15:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-11T15:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-07-17T10:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-11T12:58:10.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2007-06-11T12:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-20T14:04:31.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2005-09-15T11:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-09-01T11:07:02.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2005-05-20T11:38:49.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2005-05-05T10:09:59.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2005-04-13T12:40:16.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2005-04-13T11:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-04-07T14:50:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2005-03-18T12:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-03-15T13:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001747520158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPI — 00001740520048180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780986/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001749820168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [STJ — 00003941820213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780459/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPE — 00000283320178171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779092/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000284020198171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778825/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00184387920128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778103/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001432520128080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777287/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO