# Registro público: TJPA — 00006438420168140501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac9b914fe89daef89033dc6a76cdfd1c154fa16e9f21d53e29718541abb9243f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T13:52:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2016-02-02T13:58:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-04-15T07:59:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-05-16T08:04:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-06-02T18:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-06-16T13:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-07-07T18:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-07-07T18:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-08-19T18:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-04-12T16:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-06-14T15:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-07-27T18:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-02T19:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-03-09T18:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-04-30T16:19:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-03T12:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-06-07T18:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-13T09:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-17T14:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-01-31T08:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-01-31T08:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-10T16:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-11T16:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-11T16:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-19T03:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-14T17:59:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-19T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-19T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-06T09:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-18T18:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-26T10:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-26T10:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-28T00:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-28T00:55:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-01T08:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-03T17:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-19T02:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-19T02:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-23T07:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-23T07:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2794", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-12-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Liminar» foi examinada no registro «Decisão» em 2018-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-09 relativo a «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422820188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 08004436020198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00053691920138070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMT — 00000287319918110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR