# Registro público: TJPE — 00000037820228172250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13740043f91968a69e610121e2d0ceb64cca071956937b39317c7dadde5fd369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T12:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-12-21T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T17:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T17:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T15:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-07T13:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T13:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-06-06T15:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-26T17:41:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-04-26T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-04-20T20:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-04-20T20:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T20:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-04-20T20:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T20:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T09:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-01-07T09:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-05-18T10:47:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-05-15T15:30:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-04-25T08:01:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-04-20T20:32:58.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-04-07T18:20:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004064520228172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / PRESIDÊNCIA
- [TRT3 — 00001573420145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMA — 00002041020168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00002015520168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00002024020168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJRN — 00073367420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884431/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001810820168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRN — 00071922320038200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA