# Registro público: TRT15 — 00014641220135150115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136038/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136038.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05c96cf5440e0ca5b022020160776ac1395f6a1d3c3734c5eeee671f7a2a25e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-03** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-09-30T11:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-10-14T14:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-12-05T20:02:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-12-17T17:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-01-09T14:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-01-09T14:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-03-31T19:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-07-07T11:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-08-07T11:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-09-29T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-09-29T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-10-03T11:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-11-03T12:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2014-12-02T11:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-03-05T17:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-03-12T10:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-07-15T12:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-07-27T12:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-07-28T13:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-09-09T13:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-10-08T12:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-12-01T10:13:48.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-12-01T13:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2016-01-29T20:01:54.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2016-02-02T10:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2016-03-04T15:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2016-03-08T13:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136038.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05c96cf5440e0ca5b022020160776ac1395f6a1d3c3734c5eeee671f7a2a25e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-29 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-02-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:53:16\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130910030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05c96cf5440e0ca5b022020160776ac1395f6a1d3c3734c5eeee671f7a2a25e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00012416420105150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT15 — 00014540620115150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT3 — 00002139420125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT15 — 00015081520125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT17 — 00002555720225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000817820225050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002281320215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00002280720245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014641220135150115 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05c96cf5440e0ca5b022020160776ac1395f6a1d3c3734c5eeee671f7a2a25e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05c96cf5440e0ca5b022020160776ac1395f6a1d3c3734c5eeee671f7a2a25e1
- **SHA-256 do comentário:** f8c8a2b1e40a2ee50e70571b736f397182db1c5403657b23579a99afaa40aaad