# Registro público: TRE-DF — 06006351520266000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613608/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d90718cd986b9cc6b94f9b74922362f4090ea2f9b7e584ec441a00f2cdc474b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-03T10:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-05-03T12:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-05-06T12:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-05-03T10:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-05-05T16:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-05-05T16:49:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-05-06T12:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}
- 2026-05-06T12:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000658320236120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635097/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-BA — 06000333120236050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897719/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000272120266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631135/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PA — 00000396620166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000270820186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397466/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001468620156140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372902/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000019520216130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585152/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-GO — 06000026620256090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473362/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI