# Registro público: TRT3 — 00002054720135030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d35427f3cb6ad928927093098b592c6a70766b9aecb480d889e93c6e9ea0e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22
- **Último ato com data válida:** 2015-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d35427f3cb6ad928927093098b592c6a70766b9aecb480d889e93c6e9ea0e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:07\.366278311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 26d35427f3cb6ad928927093098b592c6a70766b9aecb480d889e93c6e9ea0e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00006539220135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002194020255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00002801320255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT14 — 00001582720255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002054720135030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d35427f3cb6ad928927093098b592c6a70766b9aecb480d889e93c6e9ea0e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26d35427f3cb6ad928927093098b592c6a70766b9aecb480d889e93c6e9ea0e5
- **SHA-256 do comentário:** e5ddd3f1352e3347d87e9a6b1a0853d545ab6cc72058cb78b5b8f53c5b046b5b