# Registro público: TJSE — 00002660620158250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b967f54fc02b17097eb6f8f546319ecd1d0aa06b7e9caff43d78403670d8375

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-27** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T12:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-21T12:45:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-10-16T10:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T15:47:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-09-26T11:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-12-15T16:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T15:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-08T13:05:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-01T22:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T09:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T16:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T10:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T10:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T13:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-17T10:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-17T10:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-28T12:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T10:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T09:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T09:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-14T09:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T02:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-08T14:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-25T18:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-15T08:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-15T08:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-14T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-23T21:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T01:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T10:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-28T21:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T02:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-29T10:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T12:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-15T19:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-15T19:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-01T12:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T15:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T08:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613611.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-04-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-26 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-05 — Denúncia; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-21 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:46:34\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150223120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b967f54fc02b17097eb6f8f546319ecd1d0aa06b7e9caff43d78403670d8375

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005701220138250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / FEIRA NOVA
- [TJSE — 00003423920158250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / ILHA DAS FLORES
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00006434820138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / MONTE ALEGRE
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSC — 50047920920238240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL