# Registro público: TRE-RJ — 06001165820226190127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c2ea79f9b1ec6958b029a5f3675f1cec65e5f2b9d548ff7efc0c73a669096be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-24T15:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-03T17:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-03T17:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-08T14:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-08T14:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-08T14:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-08T14:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-11T14:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-11T17:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-10-24T15:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-08T10:56:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-09T01:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-09T01:57:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-17T03:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-17T12:53:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-17T12:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c2ea79f9b1ec6958b029a5f3675f1cec65e5f2b9d548ff7efc0c73a669096be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-11 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:32\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221024151529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c2ea79f9b1ec6958b029a5f3675f1cec65e5f2b9d548ff7efc0c73a669096be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000487420266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613347/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06001164520246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161317/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06008104120246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004653920206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255158/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06013611720186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156362/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00005487020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154162/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06034146920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083094/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 06033956320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216357/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001165820226190127 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c2ea79f9b1ec6958b029a5f3675f1cec65e5f2b9d548ff7efc0c73a669096be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c2ea79f9b1ec6958b029a5f3675f1cec65e5f2b9d548ff7efc0c73a669096be
- **SHA-256 do comentário:** d99c5515b7142766ec4cc3e122c0d0bd149c7c54576c5b63003c0e12e810762b