# Registro público: TJPE — 00000035420208173380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1fac3b9477ea5933853fe43232afd0abe23cc075be224d9b93f1f85166d32a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-25T08:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2023-07-14T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2023-07-14T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-11-11T12:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-26T10:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-24T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T11:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T11:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T15:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T09:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-05-08T10:01:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-08T10:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-05-08T09:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T09:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-01-06T12:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-01-06T12:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-05-30T01:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2023-07-14T14:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2023-07-14T14:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-08-24T06:51:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-05-08T09:58:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-05-08T09:56:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}}
- 2020-04-30T00:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00190008820168130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000963820158210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514782/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJDFT — 00022233920098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF6 — 00153055320104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475302/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6233, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Gabinete 13
- [TRF1 — 00000099720014013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423277/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6233, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 01ª Uberlândia
- [TRF6 — 00166023520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296627/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6233, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Gabinete 13
- [TJMG — 00223527420168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA