# Registro público: TRT23 — 00003293520215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 065040a6cb5d0bb80094aea2162773e48a8e3961893ce3e1416bfe24a242b029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Grupo Econômico | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T14:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-12T07:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T07:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-13T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-15T00:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-18T20:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T20:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T12:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T11:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T07:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-25T10:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T10:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T10:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-06-26T01:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-06T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-06T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-07-21T09:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T08:54:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-02T20:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T20:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-02T20:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-04T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-04T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-06T09:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-10-25T17:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-11-04T16:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-11-04T16:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-11-20T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-11-20T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-12-02T07:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-12-03T09:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-12-03T09:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-12-15T17:54:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-12-15T17:55:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-12-16T09:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003778020205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 14005, 14006, 14036, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00004008220195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 14005, 14006, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000883120265060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT23 — 00003786520205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 14005, 14006, 14036, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14005, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00002523120215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14005, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00000112220205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14005, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000065520235090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA