# Registro público: TJRO — 00034936320148220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddd0103b8b0adf0cdaa4a233716ecffce2676d34f4eb763cb4bdb7cdf647e51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-02-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Imagem | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T11:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-09-23T11:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-10-03T17:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-09-22T17:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-05-08T07:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-19T08:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-26T16:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-05-08T07:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-21T11:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-09-23T11:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-09-23T11:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-10-03T17:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-09-22T17:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-05-08T07:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-19T08:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-26T16:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-05-08T07:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-21T11:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-09-23T11:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-21T11:45:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-01-30T19:49:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-01-30T19:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2016-09-23T11:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-02-21T11:45:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-01-30T19:49:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}
- 2020-01-30T19:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16574", "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ddd0103b8b0adf0cdaa4a233716ecffce2676d34f4eb763cb4bdb7cdf647e51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T21:42:19\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922175055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ddd0103b8b0adf0cdaa4a233716ecffce2676d34f4eb763cb4bdb7cdf647e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00057656920148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137359/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJRO — 70327958420198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJRO — 00061472820158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135404/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJPI — 00002666620178180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00002674320158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00002676320138180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TRF2 — 50526925220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034936320148220015 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Direito de Imagem | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ddd0103b8b0adf0cdaa4a233716ecffce2676d34f4eb763cb4bdb7cdf647e51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ddd0103b8b0adf0cdaa4a233716ecffce2676d34f4eb763cb4bdb7cdf647e51
- **SHA-256 do comentário:** 832c6080b4e5878b32697a5d6208c6d634ced2157a0739e21dc0452437e9ec65