# Registro público: TJSE — 00006434820138250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613659/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03f67ad6f08c9c9cc1944a9ed8e3c6012c242e324e1f253248dadb7285195e04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** —  (TPU )
> **2017-08-21** —  (TPU )
> **2017-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-07** —  (TPU )
> **2017-08-07** —  (TPU )
> **2017-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-21T13:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-13T01:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-05T17:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-19T12:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-17T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-11T15:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T16:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-10T10:06:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-01T13:50:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-01-27T12:04:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-04-23T10:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-02-12T12:38:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-20T09:16:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-21T09:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T08:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T12:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T11:42:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T10:19:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T17:09:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T17:09:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-21T16:11:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T22:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T08:53:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T15:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-21T11:22:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T13:36:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T10:53:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-22T08:13:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-22T08:13:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-17T14:08:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-08-14T08:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-02T21:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T08:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-06T12:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-19T09:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-29T09:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-25T11:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-07T14:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-07T14:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613659.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001753520168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00026286320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00058148820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00001991320198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812729/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30083467020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMG — 00018350220228130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006131020178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única de Alagoa Nova