# Registro público: TJAM — 00000334319988040011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas - **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88b2083d2dd3d6380312272ede55b3c5b7b33380ac1c347f173443188b20678c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-06 - **Último ato com data válida:** 2025-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2001-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2001-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **1998-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perturbação da tranquilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-01-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4845", "nome": "1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2025-03-11T18:31:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4845", "nome": "1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2001-01-26T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4845", "nome": "1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2001-01-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4845", "nome": "1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88b2083d2dd3d6380312272ede55b3c5b7b33380ac1c347f173443188b20678c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2001-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:16:35\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88b2083d2dd3d6380312272ede55b3c5b7b33380ac1c347f173443188b20678c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000376020108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296505/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas - [TJAM — 00000381720068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL - [TJMS — 00002941420218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304818/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / Vara Única - [TJAM — 00000340820108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131148/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas - [TJMA — 00002916320168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJAP — 00065712820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296810/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJPE — 00000383120238172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289577/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJMS — 00002935420148120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 1ª Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000334319988040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 88b2083d2dd3d6380312272ede55b3c5b7b33380ac1c347f173443188b20678c - **SHA-256 do comentário:** 937778c291b6a8eb9295f2d06771f76c7a6b35b8a2e0305a09a9820872ed3a62