# Registro público: TRT23 — 00002198120195230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fb1be670b7b43c581940e9e315007d2596e5fe46b69715aba46e7f924a76f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 304
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Hora Noturna/Hora Extra | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Salário in Natura | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T12:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-14T11:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T16:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T15:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T17:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T10:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T09:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T08:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T15:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T09:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-25T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-17T16:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T11:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T13:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T07:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T10:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-04T11:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T09:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T11:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T13:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T09:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T10:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-21T11:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-26T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-28T12:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-03T09:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-29T08:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-10-30T19:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136793.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fb1be670b7b43c581940e9e315007d2596e5fe46b69715aba46e7f924a76f6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-11-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2020-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2023-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2024-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-02-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:03:45\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190403120928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fb1be670b7b43c581940e9e315007d2596e5fe46b69715aba46e7f924a76f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13695, 13888, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT23 — 00002182920265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT3 — 00002127320155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00005573720165230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000684920215050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00000063420185100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT23 — 00001144520155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT1 — 00101868420155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** 4fb1be670b7b43c581940e9e315007d2596e5fe46b69715aba46e7f924a76f6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002198120195230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Hora Noturna/Hora Extra | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Salário in Natura | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 304 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fb1be670b7b43c581940e9e315007d2596e5fe46b69715aba46e7f924a76f6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4fb1be670b7b43c581940e9e315007d2596e5fe46b69715aba46e7f924a76f6b
- **SHA-256 do comentário:** 01cd07d08a7dda368604436f4d2ab2a29b72c89402b9f5dfa66ad65a1aa8ff3d