# Registro público: TSE — 06014046220226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3933866c39d7fc872f7bdb67cc07489023525758743129fcd6dedb8c38aa4d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-14** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T19:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-10T20:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-10T20:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-10T20:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-14T15:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T15:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T15:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-15T16:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T20:14:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-15T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-18T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-20T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-21T02:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-10T20:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-14T11:15:39.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-10-14T11:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-23T16:05:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-23T16:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3933866c39d7fc872f7bdb67cc07489023525758743129fcd6dedb8c38aa4d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-10 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-14 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:24\.361107766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-10T19:09:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3933866c39d7fc872f7bdb67cc07489023525758743129fcd6dedb8c38aa4d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06013956120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06014684320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137096/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000332420206260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136287/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-RS — 00005568720166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014046220226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3933866c39d7fc872f7bdb67cc07489023525758743129fcd6dedb8c38aa4d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3933866c39d7fc872f7bdb67cc07489023525758743129fcd6dedb8c38aa4d3
- **SHA-256 do comentário:** 8af4ea984e73b4ea2db7a95d5752a00d8a487e79ac27d3c9937c3eb37761669e