# Registro público: TJPE — 00000375620168170280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37398432cd54fc15b54d6b8a637133edc06644481d50d48bd2350bef3d86c8f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade | Retificação de Outros Dados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T15:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-08T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-03T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-03T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-10T08:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-10T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-12T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-05T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-15T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-02T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-02T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-23T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-11T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-11T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-13T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-13T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-12T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-12T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T09:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-12T14:16:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2016-07-29T08:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-08T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T16:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T12:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-13T10:47:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2017-11-08T10:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T09:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-14T11:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-13T11:22:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-13T18:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T13:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T14:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-05T09:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-08-05T09:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-06T08:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)
- [Outros processos do assunto TPU 15068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37398432cd54fc15b54d6b8a637133edc06644481d50d48bd2350bef3d86c8f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Retificação de Outros Dados — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:39:10\.671237233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37398432cd54fc15b54d6b8a637133edc06644481d50d48bd2350bef3d86c8f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000384120168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068, 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000207020158171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577635/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 15068, 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRR — 08039771320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000292020248173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPR — 00000273220088160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000244820268160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08008260920268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00001784420208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9146f895765ed96758a7b5a95b5d808e582234fb1e3418ee5794ef2f9ee1046f
- **SHA-256 do registro documental:** 37398432cd54fc15b54d6b8a637133edc06644481d50d48bd2350bef3d86c8f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000375620168170280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Investigação de Paternidade | Retificação de Outros Dados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37398432cd54fc15b54d6b8a637133edc06644481d50d48bd2350bef3d86c8f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37398432cd54fc15b54d6b8a637133edc06644481d50d48bd2350bef3d86c8f7
- **SHA-256 do comentário:** feaeda96c5d8206c368d33b792c25de4225aad503623e3c097caef73c954020b