# Registro público: TRT2 — 00006542620135020074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a855adb808e9133cbf466795797a49773f3b1fb37fad611e5dec7f8a309d4e2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Salário Maternidade | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Período de Afastamento - Reintegração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T14:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T14:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-13T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-13T00:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-13T00:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-13T00:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T00:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T00:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-15T19:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T13:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T13:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T01:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T01:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T01:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T01:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-25T00:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-17T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T03:31:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T03:31:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T13:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-02T14:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29973", "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a855adb808e9133cbf466795797a49773f3b1fb37fad611e5dec7f8a309d4e2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T22:08:05\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a855adb808e9133cbf466795797a49773f3b1fb37fad611e5dec7f8a309d4e2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006719220155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13811, 13936, 13984
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006640620125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13936, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000217020155050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004578020155020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13984, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000932720135100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT17 — 00001137020245170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00101635120145010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00001764720195080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006542620135020074 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Salário Maternidade | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Período de Afastamento - Reintegração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Gestante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “74ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a855adb808e9133cbf466795797a49773f3b1fb37fad611e5dec7f8a309d4e2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a855adb808e9133cbf466795797a49773f3b1fb37fad611e5dec7f8a309d4e2f
- **SHA-256 do comentário:** 2316562e642ebd6c506e21e058e4c82e3a5a967612a18423753880e5774e6d23