# Registro público: TJPA — 00000064720108140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- **Classe:** Regressão de Regime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef9262b2dbdec3abc43708852c89ad88ceb8ef8ed4ca64c0d9d128773546134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-02** —  (TPU )
> **2010-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2010-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regressão de Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2010-01-14T10:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2010-07-02T04:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2010-07-02T06:23:54.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-02-09T09:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10906)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regressão de Regime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003388120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116062/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regressão de Regime / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003330320108140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064588/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regressão de Regime / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJMS — 00002303520258120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149299/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regressão de Regime / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª Vara
- [TJPA — 00000069420128140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584861/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regressão de Regime / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMS — 00002302120228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136796/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regressão de Regime / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª Vara
- [TJMS — 00002295020258120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114008/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regressão de Regime / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 1ª Vara
- [STJ — 00003698720258260496](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regressão de Regime / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00008814520208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700952/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regressão de Regime / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL