# Registro público: TRT20 — 00000036920195200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3fefac0da2dabf782a7bc4cfe5f23bd56ff06790c68226b8052118832519857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2020-09-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-09-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T15:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-08T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T06:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T12:24:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-19T10:45:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-02T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-02T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-02T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T08:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T09:56:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-09-23T12:53:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-12-17T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-08T09:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-11T06:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-11T06:12:23.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-19T10:45:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-03-13T08:46:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-03-13T10:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-08T08:33:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-09-08T11:30:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-09-23T12:53:59.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-12-17T10:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-17T10:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-17T10:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-17T10:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-17T13:43:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-12-17T14:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242301320175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT23 — 00000248120265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00010011620135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002044520155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000575020135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00000176620145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000035120245090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT14 — 00001932920215140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC