# Registro público: TJMG — 00493185320178130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 035bc59d5b0ff2673a8bd17c752423decacf007a422a53b1f01fe070eb1967d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-08
- **Último ato com data válida:** 2017-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T10:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-10T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-17T18:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-31T17:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-10-30T14:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-11-10T17:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-11-10T17:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-09-08T16:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-17T18:06:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-10-06T09:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-10-30T14:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}
- 2017-10-30T14:46:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4257", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011333020268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680291/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001685120148180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680076/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000276620188173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674781/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJRR — 08011360820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011266020218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000274420238172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653683/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJES — 00001386320208080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647566/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMA — 00001887720168100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644076/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O