# Registro público: TRE-RS — 00000076420166210122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3bc87f90e4e2051208414e47aad582704ffc6365f8ac4a9ca635f72811c6df1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T16:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-05T16:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-13T11:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T14:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-20T12:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T10:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T18:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T18:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-06T16:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-04-25T14:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-12T18:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-18T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-16T13:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-21T12:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-28T16:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-15T09:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-20T15:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-28T18:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-28T18:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-28T18:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-28T18:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-17T18:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-18T14:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T13:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T13:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T13:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T13:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T19:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27245", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T18:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003755320166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002634220126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001736320166210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001748120166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056002/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00023061020106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379786/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00005762620166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703956/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL