# Registro público: TJPB — 00000369120008150311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Princesa Isabel
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613756/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 089d8b6cca55915791e0d9ab2023b89db1af0c899a99339d71e2c0d9b04d7fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sanitárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T18:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T18:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-26T02:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2000-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2019-10-02T18:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T14:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003013720148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPB — 00005556020068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482135/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10397
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TRF6 — 00000363520154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002099720164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 11ª - São Luís
- [TJGO — 00171355620098090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / Vara Judicial
- [TRF1 — 00002079320174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 11ª - São Luís
- [TJMT — 00002846620158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJGO — 00169942820038090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos