# Registro público: TJSE — 00007594020158250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 021b478a3df8842985e278b1f35e807fdb62ac9113d20af7b34bd7f45d5d8e26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-12** — Decisão (TPU 3)
> **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-22T10:46:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T08:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T11:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T17:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-24T11:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T15:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T09:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-13T13:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-13T13:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-19T12:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T09:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T08:46:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-12T08:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T11:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-20T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-16T16:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-22T10:46:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-09-15T09:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-03T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T12:22:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T12:22:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-27T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T09:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/021b478a3df8842985e278b1f35e807fdb62ac9113d20af7b34bd7f45d5d8e26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-22 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:07:38\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150825120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 021b478a3df8842985e278b1f35e807fdb62ac9113d20af7b34bd7f45d5d8e26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001860320108250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / MALHADOR
- [TJRR — 08048274320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312572/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAM — 00000375920198045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJSE — 00005085920158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00000245320138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CARMÓPOLIS
- [TJRR — 08007114820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRJ — 00067536620158190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00065746420178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007594020158250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/021b478a3df8842985e278b1f35e807fdb62ac9113d20af7b34bd7f45d5d8e26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 021b478a3df8842985e278b1f35e807fdb62ac9113d20af7b34bd7f45d5d8e26
- **SHA-256 do comentário:** e8eb6382ed462f6f9a95a039cd6bca681d0b2e9b96c8b3168c1ad89fc5f2c6ed