# Registro público: TRE-SP — 06000014020216260042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613781/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5d8fd8f62b60a5137e58eb64895d63ff4aaa95bb7a6a51f71ac4ae9043a441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T17:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-11T12:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2021-01-12T10:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2021-01-16T12:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-16T16:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T17:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-10T18:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T12:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-13T11:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T17:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2021-01-22T17:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-07T17:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2020-12-14T13:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2021-01-13T11:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2021-01-16T12:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2021-01-22T13:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2021-03-10T18:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2021-03-19T15:25:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2021-03-19T15:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003039120178140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766612/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TRT17 — 00001871420185170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764575/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TJPI — 00001737020208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766257/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPI — 00001734620208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766121/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TRT17 — 00001874120235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763920/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TJPI — 00001726220208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TRE-SP — 06000236520236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762661/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-SC — 06000361420216240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761201/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 23 ª ZONA ELEITORAL