# Registro público: TJRS — 00648919420038210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Rio Pardo
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613798/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c17e659ab359bffe474b2dee0dc466e04e4c0d0b8c3d7b82e3808171df8731e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Desistência (TPU 463)
> **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-11T12:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-04-05T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-27T16:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-17T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-12-14T09:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-03T10:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-14T09:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-18T10:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-03T09:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-26T09:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T12:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T10:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-06T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-04T16:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-05T09:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-07T14:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T13:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-10-09T15:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-07-23T09:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-06T09:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-08T08:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-19T09:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-04-13T18:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-29T09:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-23T09:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-24T18:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-25T17:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-19T17:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-18T18:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-21T16:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-03T17:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-20T10:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-19T18:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-03T16:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-08T18:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-16T17:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613798.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000140520148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846822/) — classe: Prestação de Contas - Oferecidas; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Prestação de Contas - Oferecidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000133119888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811290/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000137320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803562/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00182766620018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / 21ª Vara Cível
- [TJBA — 05103648320188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPE — 00000283020268172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750751/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJBA — 05078251820168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR