# Registro público: TRT2 — 00000203320115020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613800/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eed1223ac0637e5b7aac6014807d564f78965411534f08ad3fa10e578fa1659c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-11-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Aplicabilidade | Outras Relações de Trabalho | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes | Contribuição Assistencial | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-23T10:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T10:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T10:35:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-14T13:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-18T16:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T16:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-22T16:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T03:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-16T12:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T14:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T19:53:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-09T19:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T07:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T00:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-13T00:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-15T11:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T11:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T00:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-16T00:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-24T00:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T13:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-26T15:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T00:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-30T00:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T00:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T14:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-15T18:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-18T00:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-18T00:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-25T00:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-17T12:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T01:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-18T01:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-21T15:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-24T14:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T16:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T00:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
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- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004702320155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659435/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007179120115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656062/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00852003319995040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323628/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00003946220105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051917/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003918220115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045107/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007423220115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706548/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000637920215090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696933/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT16 — 00162460220195160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696788/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Acailandia