# Registro público: TRT3 — 00002081120145030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 187015a51933c4247c5639c106797665aadf40f463e001672da051c410a8c801 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11 - **Último ato com data válida:** 2014-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-13** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/187015a51933c4247c5639c106797665aadf40f463e001672da051c410a8c801.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:59\.312453215Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 187015a51933c4247c5639c106797665aadf40f463e001672da051c410a8c801 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000466520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10878 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50609488120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50600974220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [STJ — 00005604620208172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265608/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [STJ — 00005535920168200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159648/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [STJ — 00005407720208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127787/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) - [TJAM — 00000263720138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJPI — 00002357620178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875257/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DE BARRAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002081120145030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 187015a51933c4247c5639c106797665aadf40f463e001672da051c410a8c801 - **SHA-256 do comentário:** 5dbfba38045d5314773995766b8816beda568cf3b4c40cabb24cef3ba32a110c