# Registro público: TRT1 — 00101471320145010044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9063ab984aeeafad4cb04f936cb3cd724d52f77524cf7456eaa77888d476d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 286
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Subempreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T15:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-10T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-09T20:54:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-19T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-19T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-06T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-21T17:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-21T17:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-21T17:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-21T17:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-21T17:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-21T17:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-21T17:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-21T17:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-15T14:27:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-17T15:47:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-05T17:52:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-05T17:54:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-07T09:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-11T08:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-11T08:44:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-12T20:48:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-23T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-06T19:16:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-25T12:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-09T23:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-09T23:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-09T23:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-09T23:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-10T01:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-10T01:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-21T18:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-16T00:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-16T00:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-12T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-08T16:04:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-08T16:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-05T00:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-05T00:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-05T00:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33790", "nome": "44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 286 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d9063ab984aeeafad4cb04f936cb3cd724d52f77524cf7456eaa77888d476d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2025-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2026-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:40:01\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140207152840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d9063ab984aeeafad4cb04f936cb3cd724d52f77524cf7456eaa77888d476d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101781220145010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13969, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00006643220135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13813, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006739320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13969, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00001602420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13969, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002269220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000494820165060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT8 — 00000776520245080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT14 — 00001580220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13813, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** 5d9063ab984aeeafad4cb04f936cb3cd724d52f77524cf7456eaa77888d476d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101471320145010044 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Subempreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d9063ab984aeeafad4cb04f936cb3cd724d52f77524cf7456eaa77888d476d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d9063ab984aeeafad4cb04f936cb3cd724d52f77524cf7456eaa77888d476d7
- **SHA-256 do comentário:** b4ec11e0e2e5beca6c9c915c4840ad334dabe0d29371af9d5b4280a7a0704746