# Registro público: TRE-MS — 06002455020206120023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86ee3c66b98e1b04d05c8d7f5bdda1b3b6cc83c54b814f88c10684f707719b20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13 - **Último ato com data válida:** 2020-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-26** — Documento (TPU 581) > **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-22** — Petição (TPU 85) > **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-13T22:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}} - 2020-10-15T09:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}} - 2020-10-20T08:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}} - 2020-10-26T15:29:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}} - 2020-10-26T15:29:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86ee3c66b98e1b04d05c8d7f5bdda1b3b6cc83c54b814f88c10684f707719b20.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T23:55:06\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201013222653 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86ee3c66b98e1b04d05c8d7f5bdda1b3b6cc83c54b814f88c10684f707719b20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06001897720246060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ - [TRE-RJ — 06001216520206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308079/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ - [TRE-AM — 06001998420226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312290/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA - [TRE-PA — 06000208920246140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 037ª ZONA ELEITORAL DE MOJU PA - [TRE-PA — 06000208120206140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307703/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA - [TRE-MG — 06000203020206130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia - [TRE-PB — 06004397520206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB - [TRE-BA — 06000717020206050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306795/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 44 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06002455020206120023 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 86ee3c66b98e1b04d05c8d7f5bdda1b3b6cc83c54b814f88c10684f707719b20 - **SHA-256 do comentário:** 68f99df15203847f4746d3187646f36fb33e82208a40b31889c6f734f2736eb2