# Registro público: TJRS — 50055681020218210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 876ae6d7f18d7cc6410717c6e6cf6e52087eabd9256e6e404e7e7ed94a06d566

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-09** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-09** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T18:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-09T18:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-09T14:10:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-03T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-29T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T11:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-05T13:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-30T14:14:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-20T16:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-05T16:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-09T18:29:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-09T18:24:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-02-09T18:24:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-01-08T13:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-29T11:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-21T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T15:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T14:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-30T03:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:25\.855101201Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 876ae6d7f18d7cc6410717c6e6cf6e52087eabd9256e6e404e7e7ed94a06d566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08020781920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001738120188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584930/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 15073602120248260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00062139420158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00000624420248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 2ª VARA - GUACUI
- [TJBA — 00037038220188050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00008931220188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00047569220188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS