# Registro público: TRE-RJ — 06001146020226190201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95d673344d7a706e192a2ec984f9598265fb159126f309e81eaf85566ee130cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-30 - **Último ato com data válida:** 2022-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-20** — Documento (TPU 581) > **2022-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-12-12** — Petição (TPU 85) > **2022-12-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-30T15:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} - 2022-12-02T11:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} - 2022-12-06T17:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} - 2022-12-12T14:58:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} - 2022-12-20T13:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} - 2022-12-20T13:29:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} - 2022-11-30T15:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} - 2022-12-06T17:45:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} - 2022-12-20T13:30:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} - 2022-12-20T13:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95d673344d7a706e192a2ec984f9598265fb159126f309e81eaf85566ee130cc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-20 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:39:41\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221130151429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95d673344d7a706e192a2ec984f9598265fb159126f309e81eaf85566ee130cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06001163020226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178733/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ - [TRE-RJ — 06001156120226190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169800/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ - [TRE-PE — 06002158020246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178522/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06001154520226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6153208/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ - [TRE-GO — 06000663320236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091853/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA - [TRE-GO — 06000298320246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757670/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-GO — 06000289820246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693817/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-PB — 06004403120246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307060/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001146020226190201 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 95d673344d7a706e192a2ec984f9598265fb159126f309e81eaf85566ee130cc - **SHA-256 do comentário:** 4301e27649e15bf1c5c6dadad1ceb2fb1ff35c5b363b6cf67bb7f6cbe43f8d61