# Registro público: TRE-RJ — 06001146020266190188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7048cf3caea5ad0a1acd50ed4b203aa9b667d2c5b459510c7247b96025bf41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-30
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-30T15:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-01T15:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-13T16:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-24T17:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-01T15:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-07T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-10T17:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-08-30T15:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-04T13:38:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-04T13:38:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-09-23T17:27:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-10-01T13:59:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-10-01T13:59:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a7048cf3caea5ad0a1acd50ed4b203aa9b667d2c5b459510c7247b96025bf41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-09-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-10-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T20:08:08\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260830155945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a7048cf3caea5ad0a1acd50ed4b203aa9b667d2c5b459510c7247b96025bf41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001154520266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103587/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001156020246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06002750920246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307573/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-RJ — 06001218320246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311942/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PR — 06000574120226160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307473/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas
- [TRE-RN — 06008054420246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300133/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008045920246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300126/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004724720246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300017/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 49ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001146020266190188 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a7048cf3caea5ad0a1acd50ed4b203aa9b667d2c5b459510c7247b96025bf41.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a7048cf3caea5ad0a1acd50ed4b203aa9b667d2c5b459510c7247b96025bf41
- **SHA-256 do comentário:** 02840bdf2e965e0edb9e72938b9e109facc3a64ff612de0c1fad521e4b28179d