# Registro público: TRT13 — 00003392820165130028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd46c0a77c1ea8ddcd24d580d779994684c429a8f49ac3e0d3af87713fad2cee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-11** — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-09-27** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)
> **2022-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Contratuais | Extensão / Prorrogação | Contribuição Sindical | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Aplicabilidade | Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T17:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2016-04-13T17:07:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2016-04-14T11:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-20T08:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-14T10:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2016-06-14T13:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T13:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-17T11:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2016-09-02T11:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2016-09-16T12:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2016-10-05T11:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2017-01-10T11:46:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2017-01-13T14:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2017-04-20T12:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2017-05-03T07:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2017-05-03T07:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2017-05-10T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2017-05-30T09:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2017-10-26T15:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-01-16T19:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-04-13T10:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-04-25T14:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-04-25T14:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-04-30T19:31:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-06-07T14:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-09-03T18:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-09-04T09:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-09-04T10:14:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-09-24T08:26:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-10-02T09:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-10-02T09:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-10-02T18:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-10-03T10:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-10-15T11:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-10-15T12:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-10-25T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-11-01T15:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2018-11-23T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19540", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13428)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd46c0a77c1ea8ddcd24d580d779994684c429a8f49ac3e0d3af87713fad2cee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extensão / Prorrogação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-09-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-10-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-07-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-01-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-09-27 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-10-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T06:49:15\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160413170748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd46c0a77c1ea8ddcd24d580d779994684c429a8f49ac3e0d3af87713fad2cee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005898620135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13621, 13861, 4435, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005815120125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539011/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13428, 13621, 4435, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006381620135020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13621, 4435, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003211020165130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13621, 4435, 4438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00003271420165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13621, 4435, 4438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT24 — 00242903720215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6121988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13861, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00242869420215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13861, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00242809020215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13861, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003392820165130028 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Contratuais | Extensão / Prorrogação | Contribuição Sindical | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Aplicabilidade | Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd46c0a77c1ea8ddcd24d580d779994684c429a8f49ac3e0d3af87713fad2cee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd46c0a77c1ea8ddcd24d580d779994684c429a8f49ac3e0d3af87713fad2cee
- **SHA-256 do comentário:** 9480bd5abed8b04c5be5def2d2835c73c71c94d997247941371e20aa682418b6