# Registro público: TJTO — 00004875920178272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee444508ee9da71565ccf6fa6c7e0c6965f90aa3f64ec6b25aa00e3bbbe4758a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06
- **Último ato com data válida:** 2017-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Mandado (TPU 985)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T18:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-07T06:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T08:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T08:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-21T16:38:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-21T16:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-20T09:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T09:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T07:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-22T08:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-22T08:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-22T11:13:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-22T12:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T10:16:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-03-24T10:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T14:16:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-04-07T10:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T10:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-07T19:03:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-04-10T09:00:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-04-10T10:04:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-10T10:05:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-17T09:55:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-27T23:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-28T07:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-19T10:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-06-28T14:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-07T16:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-07-11T17:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-11T17:34:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-07-12T16:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-14T09:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-05T13:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-05T14:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-09-05T14:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-09-05T14:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-09-05T14:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-09-12T13:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-09-13T17:00:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-09-14T09:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000141720188160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001983120148100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJES — 00001440820228080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJRR — 08012027420238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001423920238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765384/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPB — 00005961920098150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00001934720198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPA — 00003016520208140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DE OURÉM