# Registro público: TRT14 — 00000025520255140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fc769bfc969d83773aaead01dfeba81553cb2c270e3d367439ea8110f68f17a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** —  (TPU 15238)
> **2025-08-14** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T18:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-08T11:13:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-08T11:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T01:46:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-21T18:38:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-04T00:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-04T00:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-04T10:27:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-04T13:05:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-04T13:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-06T09:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T11:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T12:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T02:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-20T02:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-21T17:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-22T18:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-24T20:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T04:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-28T17:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T17:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T18:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-03T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-09T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-06T16:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-07T08:18:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-08-07T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-08T02:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-08T02:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-08T02:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2025-08-14T09:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2025-08-14T13:06:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2025-08-14T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000758720115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13969, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000361320125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13814, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT19 — 00001837320215190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13814, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT4 — 00008979520125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT14 — 00000526120265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13814, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT5 — 00000063220165050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT23 — 00001028820235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000229320205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ