# Registro público: TJSE — 00005172020148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3424a80d84bda4655347b8d54c27fca5c510e5552df40264bc7de6a7b10c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** —  (TPU )
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-12T13:54:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-06T11:42:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-26T11:31:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T13:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T13:37:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T06:52:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T10:52:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T09:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T10:21:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T09:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T11:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T13:32:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T13:14:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T23:21:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T13:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-28T13:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T08:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T13:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T13:32:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T14:09:59.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-02-11T08:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T08:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T10:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T13:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T08:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T09:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T11:52:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-06T11:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T09:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-04T09:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-29T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-29T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T13:41:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-25T13:34:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-14T07:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T12:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-06-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-02-11 para o assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001300520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00001490620178250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00015244720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR